Em reconhecimento pelo Dia do Defensor Público Oficial do Mercosul, celebrado na data de 22 de novembro, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, em nome da Defensoria Pública da União (DPU), parabeniza a todos os defensores e defensoras públicos (as) oficiais dos países do Mercosul, que exercem diariamente a nobre carreira, tornando efetivos direitos e garantias reconhecidos pela Constituição Federal e os Tratados Internacionais. É oportuno assinalar que, nos últimos anos, a Defensoria Pública Oficial dos Países do Mercosul tem avançado fortemente na luta pela autonomia e independência, tanto a nível nacional como regional.
O “Dia Oficial da Defensoria Pública do Mercosul” foi instituído pela Reunião Especializada dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Redpo), em sessão realizada em março de 2007, na cidade de Assunção, Paraguai, em comemoração à assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) ou Pacto de San José de Costa Rica, um importante instrumento utilizado pelos defensores públicos da região, que foi assinado em 22 de novembro de 1969.
A Redpo é um foro precípuo do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos Tratados, Legislações e Constituições Nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul.
É por isso que, desde então, a REDPO recorda a data e aproveita para saudar todos os colegas magistrados e funcionários que exercem quotidianamente a nobre tarefa de operacionalizar os direitos e garantias reconhecidos pela nossa Constituição Nacional e pelos Tratados Internacionais que integram nosso ordenamento jurídico, reafirmando o valioso papel social da defesa pública como ator essencial do devido processo, o direito de defesa em juízo e o acesso à justiça para os setores mais vulneráveis da sociedade, garantindo em última instância o princípio da igualdade perante os lei, típica de um estado democrático.
Para o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, “é importante reafirmar o valioso papel social da Defensoria Pública como ator essencial ao devido processo e ao direito de acesso à justiça dos setores mais vulneráveis da sociedade, garantindo o princípio da igualdade perante a lei e o Estado Democrático”.
Assessoria Internacional
Defensoria Pública da União